Por: redação EscotilhaNews, às 20h10, de 31/10/2024
Em sessão da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre dessa quarta-feira (30), foi aprovado o orçamento do município para o exercício 2025.
O total aprovado que o novo gestor do município, Flavinho (MDB), terá para administrar é de R$ 222.750.820,00 (duzentos e vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta mil e oitocentos e vinte reais).
O Projeto de Lei aprovado (046/24), que prevê o orçamento do município para o ano de 2025, atende os requisitos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O município, de acordo com a LOA 2025, pode realizar ajustes até um limite de 40%. Isso é permitido para evitar possíveis assimetrias orçamentárias, proporcionando flexibilidade para ajustes financeiros durante o período (2025).
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estabelece as receitas e despesas do governo municipal para o ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
O orçamento aprovado possibilita os recursos indispensáveis para que o prefeito do município possa realizar os investimentos nas diversas áreas, como infraestrutura, educação, saúde, dentre outras, além da manutenção de todos os serviços indispensáveis ao bem-estar da população.
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