Quando a Corte que guarda a Constituição entra em crise de credibilidade
Sessão do STF marcada por acusações e divergências reacende o debate sobre transparência, fiscalização e confiança nas instituições.
Há cenas que provocam vergonha. Há discursos que provocam revolta. E há momentos em que o cidadão olha para as instituições e pergunta: até quando?
A sessão de 15 de setembro de 2026, marcada por acusações, bate-boca e pela primeira deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de abertura de investigação contra um de seus próprios ministros, expôs uma crise que não pode ser tratada como rotina. As alegações e suspeitas mencionadas no episódio ainda precisam ser apuradas pelas instâncias competentes. O que já está evidente, porém, é o dano causado à confiança pública quando os integrantes da mais alta Corte do país passam a questionar, em público, a atuação uns dos outros.
Não se trata de exigir silêncio entre ministros, nem de negar a importância do contraditório. Instituições democráticas precisam de divergência. O problema surge quando a divergência é acompanhada de acusações sobre parcialidade, possíveis conflitos de interesse, relações com o caso Banco Master e interferências na atuação da Polícia Federal, sem que o cidadão consiga compreender com clareza quais são os fatos, quais são as suspeitas e quais são as responsabilidades em apuração.
Nesse contexto, uma frase atribuída ao ministro Gilmar Mendes ganhou especial repercussão: “Até a máfia tem ética.” A declaração, pronunciada dentro da própria Corte, é de uma gravidade simbólica incontornável. Ela foi acompanhada de outra afirmação, segundo a qual não se deveria submeter um colega — ainda que eventualmente envolvido, ou mesmo que tivesse um filho envolvido — a um “vexame” considerado “covarde” e “vil”.
É justamente nesse ponto que a sociedade precisa parar e perguntar: quando a suspeita envolve um cidadão comum, aplica-se uma régua; quando envolve pessoas poderosas, qual régua está sendo usada?
A questão não é condenar alguém sem prova. Ao contrário: o devido processo, a presunção de inocência e o direito de defesa são garantias que devem valer para cada pessoa. Mas essas garantias não podem ser confundidas com blindagem institucional. Se existem suspeitas, que sejam investigadas com independência. Se não há crime, que isso seja esclarecido. Se há conflito de interesse, que seja examinado de forma transparente. Se há responsabilidade, que seja individualizada.
O que não pode acontecer é a proteção automática de qualquer pessoa simplesmente porque ela ocupa uma cadeira poderosa.
A Justiça deveria inspirar confiança. A Suprema Corte deveria transmitir serenidade. A Constituição deveria funcionar como limite do poder. Quando os próprios integrantes da instituição lançam ao debate palavras como “máfia”, “covarde”, “vil”, “leviano” ou “boneco eleitoral”, a sociedade tem o direito de concluir que algo está profundamente errado — ainda que a conclusão jurídica sobre cada acusação dependa de investigação e julgamento próprios.
Também não é aceitável dizer ao povo que assista calado. O cidadão tem o direito de se indignar, questionar, cobrar e exigir transparência. Tem, sobretudo, o direito de perguntar: quem fiscaliza o poder quando o poder começa a fiscalizar a si mesmo?
A República não pode funcionar como um clube fechado. Cargo não é salvo-conduto. Toga não é imunidade moral. Poder não é propriedade privada. Autoridade não significa estar acima da sociedade nem fora do alcance dos mecanismos de controle.
O Brasil está cansado de ver instituições discutindo entre si enquanto milhões de brasileiros enfrentam insegurança, impostos, burocracia, corrupção e abandono. Está cansado de ouvir discursos sobre democracia enquanto assiste à deterioração da confiança nas instituições. E está cansado, principalmente, da sensação de que, para os poderosos, sempre existe uma porta lateral.
É contra essa sensação que a sociedade precisa reagir. Não com violência. Não com ódio contra pessoas. Mas com indignação diante da impunidade, rejeição ao abuso de poder, coragem para questionar e cobrança por mecanismos efetivos de fiscalização. O caminho deve ser político, institucional e constitucional.
Minha indignação não é contra a Justiça. É justamente porque acredito na Justiça que me revolto quando sua credibilidade é colocada em risco. Defender a autoridade da Corte não significa aceitar que ela seja imune a críticas. Pelo contrário: uma instituição verdadeiramente forte não teme transparência, controle nem escrutínio público.
O Brasil pertence ao povo. E, quando a própria Corte encarregada de guardar a Constituição entra em uma crise de credibilidade, o silêncio deixa de ser prudência. Pode tornar-se cumplicidade com a normalização do absurdo.
Não devemos normalizar a impunidade, os privilégios ou os dois pesos e duas medidas. Nenhum poder pode ser maior que a lei. Nenhum homem está acima da Constituição.
O povo está olhando. O povo está cobrando.
E as instituições precisam lembrar que a legitimidade não nasce do cargo: nasce da confiança pública, da transparência e da responsabilidade.
Por Dias Filho
Coluna A Voz Jovem do Ceará