OPINIÃO

As chamadas “Emendas Pix” tomaram o centro do debate político em Várzea Alegre nos últimos dias. Dentro de uma relação de 18 municípios na região do Cariri que estão sob investigação do Ministério Público Federal, nosso município foi o que mais recebeu esse tipo de emenda, totalizando cerca de 8,1 milhões de reais em 2024.

Esses recursos na modalidade de transferência especial direta advindos de emendas parlamentares com caráter impositivo, ou seja, obrigatório, chegam aos cofres dos municípios sem necessidade de realização de convênios e envio antecipado de projetos para um uso específico e justificado.

O recurso é enviado e só depois o município decide em quê utilizar. O dinheiro chega aos cofres do tesouro municipal sem qualquer previsão para onde será aplicado. A falta de transparência nessa modalidade de emenda acendeu um alerta junto ao Supremo Tribunal Federal e outros órgãos de controle que estão acompanhando de perto a maneira como o dinheiro está sendo utilizado.

Partindo do pressuposto de que cada recurso enviado via Emenda Pix é utilizado dentro dos princípios básicos de legalidade e esmero com a coisa pública, é natural que prefeituras como a de Várzea Alegre sejam cobradas pela sociedade a tornarem transparentes todos os processos de utilização dessas emendas.

Em se tratando de utilização das emendas em obras de infraestrutura viária, por exemplo, é obrigação do gestor publicizar todo o caminho que o recurso percorreu, desde a chegada nos cofres do município até a execução do serviço propriamente dito, passando pelos processos de licitação, execução e fiscalização da obra, atendimento aos quantitativos dos serviços realizados conforme projeto de engenharia e a garantia do nível de qualidade exigido nas especificações técnicas do pavimento.

Se o recurso foi utilizado em outras áreas, como saúde, educação ou assistência social, que o rastreamento de dados financeiros e a possibilidade de auditoria por parte dos vereadores, por exemplo, sejam de fácil compreensão e entendimento para qualquer cidadão.

Cobrar transparência na utilização de recursos públicos é quase que uma obrigação de todos nós e os gestores do dinheiro público não devem questionar ou criticar qualquer iniciativa que parta de quem quer que seja, ou de um vereador de oposição ou de um canal de notícias como o Portal Escotilha.

Por: Pablo Rolim