ESCOTILHA NEWS

Um vídeo registrado na rua Dona Iraci Bezerra, localizada no bairro Vazante, em Várzea Alegre, flagra motoristas realizando manobras arriscadas, como empinar motos e disputar rachas, principalmente durante a noite.

Os moradores da região relatam que a prática tem se tornado recorrente e cobram medidas urgentes por parte da Polícia Militar. Uma moradora, que preferiu não se identificar, descreveu a situação como insustentável:

"Todos os dias isso acontece. Ninguém aguenta mais. São menores de idade pilotando motos, empinando e fazendo rachas", afirmou.

O EscotilhaNews entrou em contato com a Polícia Militar e o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). As autoridades informaram que estão cientes da situação e que as providências cabíveis serão tomadas.

O que diz a legislação

No Brasil, a prática de "rachas" — corridas não autorizadas entre veículos em vias públicas — é considerada uma infração gravíssima e também um crime de trânsito, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Infrações e Penalidades:

1. Artigo 173 do CTB: Disputar corrida em via pública é uma infração gravíssima, sujeitando o condutor a uma multa dez vezes o valor padrão (R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.
2. Artigo 174 do CTB: Promover ou participar de eventos organizados de competição, exibição ou demonstração de perícia em manobras sem autorização é igualmente uma infração gravíssima, com penalidades semelhantes às do artigo 173.

Crime de Trânsito:

1. Artigo 308 do CTB: Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, configura crime de trânsito. As penas incluem detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Circunstâncias Agravantes:

1. Se a prática resultar em lesão corporal grave, a pena de reclusão varia de três a seis anos.
2. Se resultar em morte, a pena de reclusão é de cinco a dez anos.

Portanto, além das penalidades administrativas, participar de "rachas" pode levar a consequências criminais severas, especialmente se houver vítimas envolvidas.