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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar o direito de serem informadas em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor. A medida busca oferecer maior segurança às vítimas, reduzindo o risco de exposição a novas situações de vulnerabilidade.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ) ao Projeto de Lei 2054/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que já é um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.

Detalhes da Proposta

Segundo o texto, as autoridades responsáveis deverão notificar a vítima, ou seu representante legal, sempre que ocorrer:

1. Concessão de liberdade ao agressor, incluindo progressão de regime;
2. Determinação de prisão domiciliar;
3. Fiscalização por monitoração eletrônica, como o uso de tornozeleiras;
4. Fuga do agressor de unidades prisionais.

A relatora destacou que, frequentemente, as vítimas não são informadas sobre mudanças no status do cumprimento da pena, o que pode gerar insegurança psicológica. "Muitas vezes há alteração no regime de cumprimento e a mulher não tem conhecimento. Isso a coloca em estado de alerta constante, aumentando o medo e a sensação de vulnerabilidade", explicou Soraya Santos.

Acompanhamento de Tornozeleiras

Outro ponto abordado no projeto é a obrigatoriedade de informar a vítima sobre qualquer uso indevido ou mau funcionamento dos dispositivos de monitoramento eletrônico, como tornozeleiras. Essa comunicação deve ser feita de forma clara e imediata, garantindo que a vítima possa adotar medidas preventivas.

Próximos Passos

Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. Caso também seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. A expectativa dos parlamentares é de que a nova norma amplie a proteção já assegurada pela Lei Maria da Penha, reforçando o papel do Estado na defesa das mulheres vítimas de violência.

A medida, segundo especialistas, é um avanço importante no enfrentamento da violência de gênero, ao priorizar a segurança e o bem-estar das vítimas.