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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 29ª Zona Eleitoral, protocolou nesta segunda-feira (9) um parecer solicitando a cassação e a inelegibilidade da prefeita eleita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD), e de seu vice, Chico Baltazar (PP). O pedido é embasado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Juntos por Limoeiro".

A coligação, formada pelos partidos PSD, Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), PSB, PRTB, Solidariedade e PMB, acusa a chapa vencedora de diversas irregularidades eleitorais. Entre as acusações estão o uso da máquina pública para autopromoção, assédio moral contra servidores contratados, promessas de combustível a eleitores, aumento de contratações temporárias em ano eleitoral, realização de propagandas irregulares e promoção de festas com fins eleitorais financiadas irregularmente.

O parecer foi assinado pelo promotor eleitoral João Marcelo e Silva Diniz, que apontou a apresentação de documentos pela coligação "Juntos por Limoeiro" para embasar as acusações. Por outro lado, os representados apresentaram defesa para rebater as alegações.

"Pugna pela procedência desta representação, para que ambos os representados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito, do diploma e, por consequência, do mandato", afirmou o promotor no parecer.

A situação de Limoeiro do Norte não é um caso isolado. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) também julgará na próxima quinta-feira (12) um pedido de cassação de mandato relacionado à chapa eleita em Várzea Alegre, formada por Flavinho e Antonio Neto. A acusação envolve supostas práticas de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral.

Os casos em Limoeiro do Norte e Várzea Alegre refletem uma atenção crescente do MPCE e do TRE-CE sobre o cumprimento da legislação eleitoral e a punição de condutas consideradas abusivas no processo democrático.