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Várzea Alegre, CE – O conselheiro tutelar Valdemar Barrinha da Silva Filho, conhecido popularmente como "Mimita", foi suspenso por 60 dias de suas funções após decisão da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do município. A medida decorre de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 002/2024), instaurado para apurar irregularidades atribuídas ao servidor.

De acordo com a decisão, assinada pela secretária da pasta, Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino, o documento que determinou a suspensão do conselheiro foi embasado nos artigos 137 e 144 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre (Lei nº 1.215/2021) e nos artigos 59 e 60 da Lei nº 1.364/2023, que regulamenta a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar.

O PAD concluiu que Mimita descumpriu deveres funcionais previstos na legislação municipal. A penalidade aplicada estabelece que o servidor ficará afastado de suas funções entre os dias 24 de março e 23 de maio de 2025, sem direito à remuneração durante o período.

Além da suspensão, a decisão determina que a penalidade seja registrada nos assentamentos funcionais do servidor e publicada no Diário Oficial dos Municípios. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento também será notificada para efetivar a suspensão dos pagamentos salariais.

Valdemar Barrinha foi formalmente notificado sobre a decisão, podendo apresentar eventual recurso conforme previsto na legislação municipal vigente.

Conselheiro Tutelar contesta parecer de procuradoria e nega acusações

O Conselheiro Tutelar Mimita contestou a atuação da Procuradoria Geral do Município em relação a uma documentação que envolve seu nome e questionou a conduta da secretária de Assistência Social, Syene Cavalcante. Segundo Mimita, há duas irregularidades no processo.

"Como Syene é uma das profissionais acusadas de assédio moral e abuso de poder, a procuradoria jamais poderia conceder a ela o poder de decisão nesse caso", afirmou.

Além disso, ele considera que há uma tentativa de intimidação para que não prossiga com suas denúncias. O conselheiro informou que levará a questão ao conhecimento da Defensoria Pública para avaliar a possibilidade de prestar esclarecimentos apenas ao juiz ou promotor.

Mimita também criticou o parecer desfavorável emitido por Syene Cavalcante, que arquivou suas manifestações alegando falta de provas. O conselheiro sustenta que entregou documentos assinados por Syene e que há registros de vídeos e áudios que serão apresentados às autoridades competentes. Ele questiona ainda o motivo pelo qual as testemunhas citadas em sua denúncia não foram ouvidas.

Sobre a acusação de que teria trancado três conselheiros na cozinha do Conselho Tutelar – Marly Borges, Diego Pereira e Cícero Caboclo –, Mimita negou a alegação e afirmou que os denunciantes não apresentaram provas. "Apresentei nove testemunhas oculares que confirmam que não cometi esse ato. Mostrei fotos que comprovam que a porta possui duas chaves fixas, uma pelo lado de fora e outra pelo lado de dentro, o que impossibilita um trancamento", explicou.

O conselheiro também relatou que a funcionária que trabalha na cozinha e testemunha do episódio, afirmou que ele não fechou porta alguma.

"Todas essas provas documentais e testemunhais foram apresentadas, então por que a secretária Syene Cavalcante considerou insuficientes e acatou a denúncia sem nenhuma prova documental ou testemunhal?", questionou.

Mimita reitera que os documentos assinados por Syene comprovam que as provas foram entregues e reforça sua disposição em esclarecer os fatos perante as instâncias legais competentes.

Foto: Divulgação