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A Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em todo o estado, protocolou um pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a renovação antecipada de sua concessão por mais 30 anos. A solicitação foi formalizada na última sexta-feira, 28 de março, e ainda passará por análise da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.

Além do Ceará, a empresa busca a prorrogação da concessão para 66 municípios do Rio de Janeiro e outras 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, consolidando sua presença no setor elétrico nacional.

Contexto e precedentes

Em fevereiro deste ano, a Aneel já havia aprovado, por maioria, um termo que permite a renovação de concessões de distribuidoras de energia elétrica por mais três décadas. A medida impacta diretamente 19 empresas cujos contratos expiram entre 2025 e 2031. No caso específico do Ceará, o atual contrato da Enel se estende até 2028, o que motivou o pedido antecipado de renovação.

A Enel enfrenta desafios significativos na operação no estado, com queixas recorrentes sobre a qualidade do serviço prestado, interrupções no fornecimento e oscilações de energia. A empresa tem se comprometido a melhorar sua infraestrutura para atender às crescentes demandas dos consumidores.

Investimentos e infraestrutura

Em um esforço para garantir a renovação da concessão e aprimorar a qualidade do serviço, a Enel anunciou um robusto plano de investimentos para os próximos anos. A companhia pretende aplicar cerca de R$ 7,4 bilhões entre 2025 e 2027 em melhorias na infraestrutura elétrica do estado. Se somado ao montante investido em 2024, que foi de R$ 1,635 bilhão, os aportes totalizarão aproximadamente R$ 9 bilhões no período de quatro anos.

Os investimentos visam especialmente três regiões estratégicas: a Grande Fortaleza, o Litoral Norte e o Cariri, áreas que concentram grande parte da demanda por energia no estado. Entre as principais obras previstas, destacam-se:

1. Construção de 13 novas subestações de energia;
2. Ampliação de 85 subestações já existentes;
3. Implantação de mais de 600 quilômetros de novas redes de alta tensão;
4. Instalação de 13,5 mil transformadores;
5. Substituição ou instalação de 126 mil novos postes.

Essas melhorias deverão beneficiar diretamente cerca de três milhões de clientes, garantindo maior estabilidade e eficiência no fornecimento de energia elétrica no estado.

Próximos passos

Agora, a solicitação da Enel será avaliada pela Aneel, que analisará critérios técnicos, regulatórios e financeiros antes de deliberar sobre a renovação. O processo também envolverá audiências públicas e consultas com a sociedade civil, permitindo que consumidores e entidades representativas opinem sobre a continuidade da concessão.

Caso seja aprovada, a renovação garantirá à Enel o direito de operar no Ceará até 2058. Entretanto, especialistas do setor destacam que a Aneel pode impor contrapartidas para a concessão, como metas rigorosas de melhoria na qualidade do serviço e indicadores de eficiência no atendimento ao consumidor.

A decisão final sobre o pedido deve ser divulgada nos próximos meses, e o mercado acompanha atentamente o desdobramento desse processo, que pode redefinir o futuro do setor elétrico no estado.

Foto: Divulgação/ENEL