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Várzea Alegre - O vereador Luiz Francisco de Sousa, conhecido como Luiz do Conselho, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa garantir atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no município. A proposta foi formalmente submetida à apreciação dos parlamentares no dia 11 de março de 2025.

Nesta quarta-feira (2 de abril), o projeto foi aprovado em segunda votação, por unanimidade.

De acordo com o texto do projeto, pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão direito ao atendimento prioritário durante todo o horário de expediente nos estabelecimentos mencionados. Elas serão incluídas nas filas já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Para usufruir desse benefício, os cidadãos deverão apresentar a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, que será emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. A solicitação do documento deverá ser feita mediante requerimento acompanhado de laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), além da assinatura e carimbo do profissional responsável registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O atestado médico, por si só, também será aceito como documento válido para garantir o atendimento prioritário.

O projeto prevê que as despesas para a implementação da medida sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Caso aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

A proposta reforça a necessidade de garantir melhores condições de atendimento para pessoas com fibromialgia, uma síndrome caracterizada por dores crônicas e fadiga intensa, que frequentemente impacta a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes. O vereador Luiz do Conselho destacou a importância da iniciativa para assegurar mais dignidade e respeito a essa parcela da população.

Foto: Divulgação/Gabinete do vereador Luiz do Conselho