O Projeto de Lei 3.018/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi tema de debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado nesta terça-feira (21). A proposta busca criar regras específicas para o funcionamento de data centers voltados a aplicações de inteligência artificial (IA), estabelecendo responsabilidades, critérios técnicos e ambientais. O projeto tem como objetivo regulamentar a infraestrutura dos data centers que sustentam tecnologias de IA. Ele propõe: -Regras mínimas de operação e responsabilidade para empresas e organizações que operam esses centros de dados;-Garantias de proteção à privacidade e à segurança dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);-Parâmetros de eficiência energética e sustentabilidade, devido ao alto consumo de energia dessas estruturas;-Estímulo à produção nacional de tecnologia, com valorização da indústria brasileira de hardware e software;-Regras para a localização estratégica dos data centers, visando segurança e soberania digital. A visão do MCTIRubens Caetano, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), afirmou que a proposta está alinhada com as políticas públicas já existentes, e que o Brasil já possui capacidade industrial para produzir equipamentos e soluções tecnológicas e deve aproveitar isso para fortalecer sua soberania digital. Posicionamento do relatorO relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reforçou que o objetivo é conciliar inovação, competitividade e responsabilidade social e ambiental. Para ele, o país precisa de um marco regulatório moderno, que permita o crescimento da IA sem comprometer a segurança dos dados e o meio ambiente. Além do MCTI, participaram da audiência representantes da ANPD, da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) e empresas privadas. Uma nova audiência está prevista para o dia 28 de maio, e o texto do projeto segue em análise na comissão antes de ir à votação.As informações são do portal Gov.Br

Senadores discutem projeto como objetivo regulamentar a infraestrutura dos data centers que sustentam tecnologias de IA