Governo Lula prepara decreto com “nova” Lei Rouanet

Proposta visa a zerar fila de projetos parados e unificar sistema de inscrição das leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando decreto para uma “nova” Lei Rouanet. A proposta tem como objetivo unificar em um sistema de inscrição as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de zerar a fila de projetos parados com pendências de análise pelo governo Bolsonaro.

Entenda o que diz cada lei:

Lei Rouanet: permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam os seus projetos e propostas ao governo para serem analisados. Se aprovados, o governo abre mão de parte do Imposto de Renda e concede a renúncia fiscal;

Lei Paulo Gustavo: destina R$ 3,9 bilhões para mitigar os danos da pandemia no setor de cultura. Do total, R$ 2,8 bilhões serão aplicados em favor do setor de audiovisual e R$ 1,1 bilhão será destinado à economia criativa, atividades artísticas e desenvolvimento de microempreendedores culturais;

Lei Aldir Blanc: prevê a liberação de R$ 3 bilhões por ano para incentivo à cultura, em homenagem ao compositor morto em 2020 pelo coronavírus.

O decreto será elaborado pelo Ministério da Cultura e deve sair ainda em março.

Em 29 de janeiro, antes de se apresentar no Festival de Verão em Salvador, a ministra da pasta, Margareth Menezes, falou sobre dar continuação com o “novo decreto”, mas não explicou. Na ocasião, Menezes afirmou que o governo Lula estava “arrumando o ministério”.

Além disso, a ministra também já afirmou que a sua gestão planeja descentralizar os recursos captados pela Rouanet para incentivar a diversidade regional dos projetos beneficiados pelo mecanismo. A meta seria consolidar as políticas culturais como “políticas de Estado”, e não apenas como políticas de governo.

LEI ROUANET

Criada em 1991, lei foi alterada já no início do governo Bolsonaro, em abril de 2019. A comunicação oficial do governo deixou de lado o nome de Rouanet para se referir ao dispositivo e reduziu o valor máximo por projeto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Novas mudanças vieram em janeiro de 2022: o teto para pagamento de artistas caiu de R$45.000 para R$ 3.000. As regras de divulgação foram alteradas para se limitar a 5% do valor do projeto (no máximo, R$100 mil).

No novo governo, a ministra Margareth Menezes anunciou em 19 de janeiro o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da lei até o fim de janeiro de 2023 para beneficiar 1.946 projetos culturais por meio da Lei Rouanet.

Segundo o governo federal, o dinheiro estava retido desde o início de 2022 pela equipe de Jair Bolsonaro (PL). No entanto o ex-secretário de Cultura André Porciuncula (PL) negou ter havido bloqueio de recursos. Disse que o Ministério da Cultura ou não teria conhecimento da Lei Rouanet, ou teria agido de “má-fé” para criar “fake news” e “falar com a bolha raivosa”.

Poder 360

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