Por volta das 16h20min de ontem (quinta-feira – 16) uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) recebeu uma denúncia anônima informando que havia uma pessoa de camisa branca e boné claro portanto uma arma de fogo na rua Vicente Honório, bairro Varjota, município de Várzea Alegre.
A equipe se deslocou até o local e se deparou com um sujeito com as características que fora repassadas pelo denunciante. Assim, os policiais realizaram a abordagem ao indivíduo e durante as buscas o mesmo afirmou que estava portando uma arma de fogo dentro do seu veículo, uma Hilux cor prata.
Na revista ao veículo do suspeito foi encontrado um revólver calibre 38 – Taurus, acabamento oxidado e cinco munição intactas.
Diante dos fatos, o infrator recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Iguatu para os procedimentos administrativos cabíveis.
Enquadramento
O indivíduo poderá responder por ter infringido o Art. 14 da Lei 10826/03 (Estatuto do Desarmamento):
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Vide Adin 3.112-1)