MPCE cobra providências da Prefeitura de Farias Brito após rompimento de açude e alagamentos no município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, instaurou, nesta segunda-feira (10/04), Procedimento Administrativo para cobrar medidas do Município diante dos alagamentos na região, devido às fortes chuvas e ao rompimento de uma barragem da cidade. O órgão ministerial solicitou, tanto da Prefeitura como da Defesa Civil de Farias Brito, relatório com as providências adotadas com o intuito de prevenir e prestar auxílio aos indivíduos que têm sido afetados pelos alagamentos.

De acordo com o MPCE, a intensa precipitação que aconteceu nos dias 8 e 9 de abril ocasionou o rompimento de uma barragem na região, e a água invadiu casas e comércios da cidade. Em decorrência disso, várias pessoas ficaram ilhadas e desabrigadas. Por tanto, o Ministério Público requer urgência na adoção de medidas preventivas dos órgãos municipais ambientais para essa possível adversidade natural.

Além disso, o MPCE solicitou à Secretaria de Assistência Social de Farias Brito que seja feito, no prazo de 15 dias, cadastro de pessoas que foram atingidas pelas enchentes, e solicitou à Prefeitura que seja emitido um comunicado aos cidadãos da cidade sobre a necessidade de cumprir as determinações da Defesa Civil.

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