Atualização sobre o novo Código de Normas Extrajudiciais do Ceará reúne notários e registradores do estado

Notários e registradores com atuação no estado estiveram reunidos, durante três dias, para um importante debate sobre a atualização do novo “Código de Normas Extrajudiciais do Ceará”. O evento foi mais um marco para a atividade notarial, que exerce um papel relevante na vida das pessoas e, cada vez mais, é vista como a instituição mais confiável no país. Iniciativa do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará (IRTDPJ-CE), Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-CE) e Colégio Notarial do Brasil – Seção Ceará (CBN-CE), o evento reuniu os principais nomes da área jurídica e especialistas entre sexta-feira (14) e domingo (16).

De acordo com o presidente da Anoreg-CE, Cláudio Pinho, “quando o Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Corregedoria Geral, publica um novo Código de Normas, é necessário juntar toda a categoria e os cartórios. Nem todos têm acesso ao novo provimento e, principalmente, estão aptos a fazer a interpretação dele. O Ceará tem várias realidades: as pessoas interpretam “cartórios” e se lembram logo das grandes cidades, não se lembram dos distritos, não se lembram das pequenas cidades. Então, as entidades que representam a nossa categoria se uniram para fazer exatamente esse estudo e, com esse estudo, possibilitar a interpretação com os colegas”. Ao seu ver, o objetivo foi atingido, com os cartórios cearenses preparados para continuar trabalhando dentro da legalidade.

“A lei é importantíssima e a interpretação dela, mais ainda, para que seus negócios possam ter a sua garantia” – Cláudio Pinho – Presidente da Anoreg-CE.

O vice-presidente da Anoreg-CE, Cícero Mazzutti, que contribuiu em dois momentos no debate, “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” e “Notas”, ressaltou a relevância do evento. “Tivemos uma rica oportunidade de debater o novo Código de Normas, que é uma consolidação de toda a legislação que se aplica à nossa atividade. É muito importante que a Corregedoria tenha atualizado esse provimento, que era uma demanda da classe. Durante esses três dias, trouxemos as ponderações com as atualizações e o que a Corregedoria pretendeu com esse provimento”. Cícero Mazzutti destacou, também, a riqueza de informações por meio de debates e estudos e que agora é preparar todas as serventias para prestar o melhor serviço para a população cearense.

Articulador do evento, o presidente licenciado do Sinoredi-CE, Denis Bezerra, observou que “estamos num momento de um novo regramento para a atividade notarial no estado do Ceará: novo Código de Normas”. E esse momento é muito importante para podermos congregar a categoria, que tem representantes de todo o estado, e atenderam o nosso chamado para se atualizarem. Ao mesmo tempo, estão  valorizando a classe internamente”. Mostrando que o Ceará tem excelentes profissionais que entraram no último concurso e estão engrandecendo os quadros da atividade notarial e registral, apenas um palestrante foi convidado de fora para falar sobre LGPD.

“Foram três dias de muito aprendizado, de muita troca de ideias. Tudo é novo para nós, por isso esse momento foi tão rico”, acrescentou o presidente da Arpen-CE, Vitor Storch. Já o presidente do IRTDJ-CE, Alexandre Alencar, pontuou que “juntos, aprendemos para melhorar o nosso atendimento. Cada vez mais, os cartórios se aperfeiçoam, treinando mais e com o apoio dos nossos líderes, como o deputado estadual Cláudio Pinho e nosso também querido deputado Dennis Bezerra”. Para o diretor do Tabelionato de Distribuição do Interior da Anoreg-CE, Stênio Arrais,“esse evento foi uma ótima oportunidade para a classe debater o novo Código de Normas. É uma legislação muito recente ainda. Aqui no Ceará foi aprovado em 2023.”

Por fim, o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Ceará, Carlos Guimarães, avaliou que o evento foi uma excelente oportunidade de agregar e unir a classe. “O registro de imóveis, no caso da atribuição notarial, é um repositório útil de todas essas inovações que vêm sendo realizadas no decorrer do tempo. O convidado advogado e mestre em Direito Constitucional, Alisson Possa, revelou sua felicidade em participar do evento das entidades cartorárias envolvendo o novo Código de Normas Extrajudiciais do Ceará e com bastante destaque para o tema LGPD. “Foi um evento muito bem prestigiado e vimos a devida importância que tem que se dar ao tema. Os cartórios, hoje, são grandes bases de dados, com informações estruturadas sobre todos os cidadãos. São grandes guardiões dos dados da população brasileira. E como tal, tem a responsabilidade de observar todas as melhores práticas e requisitos da legislação para garantir essa segurança que se espera.”

Serviço: Estudo do Novo Código de Normas Extrajudiciais no Ceará /// Realização: SINOREDI-CE, ANOREG-CE, IRTDPJ-CE, ARPEN-CE E CNB-CE /// Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (auditório Murilo Aguiar) /// Data: 14 a 16/04 (sexta-feira, sábado e domingo)

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