Nesta quarta-feira, 31 de maio, o setor de identificação da Prefeitura de Várzea Alegre realizou o atendimento de 20 crianças e adolescentes diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Essa ação faz parte de um trabalho contínuo que vem sendo realizado desde junho de 2021 em parceria com a Secretaria de Assistência Social, e já beneficiou mais de 180 crianças e adolescentes até o momento.
O objetivo dessa iniciativa é facilitar a identificação das pessoas com TEA, proporcionando a emissão de documento de identidade (RG). Com esse documento, as crianças e adolescentes terão acesso facilitado aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. A ação está respaldada na Lei Romeo Mion, de 2020, que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a fornecerem a identificação gratuitamente, seguindo critérios de prioridade.
Para iniciar o cadastro de identificação da criança ou adolescente com TEA, o responsável deve comparecer ao setor de identificação portando a seguinte documentação: Registro de Nascimento do menor, CPF do menor, Laudo Médico do menor e RG do responsável legal pelo menor. O setor de identificação está localizado na Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 – Centro, 1º Andar.
Maria Rodrigues, responsável pelo setor de identificação, considera gratificante poder contribuir com a cidadania dessas crianças e adolescentes, fornecendo-lhes uma identidade. Ela destaca que não é necessário fazer agendamento pela internet, bastando o responsável pelo menor comparecer, pessoalmente, ao setor.
Essa ação da Prefeitura de Várzea Alegre demonstra o compromisso do município em garantir a inclusão e o acesso aos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de suas condições. A iniciativa também reforça o papel do poder público em promover a igualdade e a cidadania, criando oportunidades para que todos os cidadãos possam exercer plenamente sua participação na sociedade.
Fonte/foto: Site da PMVA/divulgação