O prefeito Zé Helder (MDB), na manhã desta quinta-feira, 14 de setembro, agradeceu à Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, que votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei do Piso da Enfermagem, após amplo debate na reunião desta quarta-feira, 13.
O governo municipal entende que a lei do Piso Nacional da Enfermagem enfrenta diversos problemas, inclusive com relação à fonte pagadora. No entanto, seguindo orientações da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará e do STF – Supremo Tribunal Federal, enviou a lei e os vereadores votaram a favor, mesmo com alguns discursos contrários. Com isso, foi possível repassar os recursos que já foram destinados pela União para pagar a categoria.
“A gente mandou a lei para a Câmara, autorizando esse repasse financeiro para as nossas colaboradoras técnicas, técnicos e auxiliares e enfermeiros. Também porque as enfermeiras já ganham aqui além do piso, mas a orientação da CNM, da Aprece, do jurídico a nível nacional e do supremo a nível nacional é de que os municípios se resguardem quanto ao piso nesse primeiro momento“, disse.
Zé Helder pontuou que é seu sonho, antes de concluir o mandato, que o STF tenha definido, de fato, esse piso da enfermagem, para que, de forma segura, possa fazer a lei. “É o meu sonho, antes de sair do mandato, que o Governo Federal e o supremo tenham definido isso, porque ainda está sob Júdice, e a gente possa, de forma segura e definitiva fazer a lei do Piso da Enfermagem”, disse.
O prefeito disse que tem o sonho de definir o piso, mas que não pode comprometer a gestão pública, nem de agora e nem do futuro. “O piso é meu sonho, agora eu não posso comprometer a gestão e nem a gestão pública dos que virão depois de mim, e nem posso comprometer o recebimento de vencimento das nossas técnicas porque no momento que se cria a lei, né, de forma oficial, determinando um piso sem saber de onde vem o dinheiro, porque está garantindo o dinheiro de 2023, que já está em conta e de 2024, tanto é que o Ministério da Saúde, não tendo ainda aprovado o piso, ele não mandou o recurso com uma dotação específica para um piso de uma categoria não, ele mandou o valor calculado da diferença do que ele entende como o piso e destinou para cada um dos nossos colaboradores, inclusive com o número do CPF e tudo direitinho, o nome, o CPF e o valor na frente. Então ele já mandou como um complemento porque ele sabe, o Ministério sabe, que não pode estar mandando um dinheiro como uma dotação, um orçamento específico com pisos e o piso ainda não está definitivamente resolvido”, comentou.
O prefeito reafirmou que no momento que estiver tudo decidido terá satisfação em atender todas as orientações legais referente ao Piso da Enfermagem.
Fonte/Foto: Portal da prefeitura municipal de Várzea Alegre/Divulgação