Vítima de vazamento de imagens íntimas no caso em que o vereador “Maiko do Chapéu” é acusado apresenta representação à Comissão de Ética da Câmara Municipal

Em sessão da Câmara Municipal de Várzea Alegre realizada na última quarta-feira (17), o assunto causou bastante discussão e polêmica. Na sessão o vereador Michael Martins levantou o questionamento sobre o motivo da representação não ter sido levada à Comissão de Ética da Câmara, da qual o edil é o secretário. Daí então iniciou-se um intenso debate sobre o assunto.

Sobre o caso

A vítima constituiu como advogada a Dra. Ana Cláudia Guimarães. Após a apresentação da representação pela advogada, protocolada junto ao vereador Otoniel Fiúza – relator da Comissão de Ética–, esperava-se que o caso fosse tratado inicialmente na Comissão. O que levou ao questionamento de Michael sobre o andamento do processo na Câmara foi o fato da representação ter sido encaminhada para parecer jurídico antes de ser tratada com a própria comissão.

O EscotilhaNews entrou em contato com a Dra. Ana Guimarães, que nos informou que também apresentou representação perante a Procuradoria da Mulher e estará cobrando celeridade e imparcialidade na apreciação do caso.

Segundo a advogada, “além da representação na Câmara Municipal, a vítima propôs Queixa Crime contra o vereador Maiko do Chapéu e aguarda que a Justiça seja feita”.

Entramos em contato com Michael Martins, que nos enviou a seguinte nota:

“Na sessão de ontem, tomei conhecimento de que há a provocação na Comissão de Ética da Câmara, da qual faço parte. Estranhei o fato de que, desde o dia 08 estando em conhecimento de um membro da Comissão, não ter sido colocado nem para a presidente da mesma. Não sei do teor da denúncia, estou aguardando a presidente convocar a Comissão”.

Também contactamos o vereador Otoniel Fiúza, relator da comissão. O edil nos enviou a seguinte explicação sobre o caso:

“No recesso legislativo e durante um evento do governo municipal realizado no plenário da câmara, me foi solicitado o recebimento de um protocolo direcionado a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, da qual sou membro, pois a secretaria da Câmara estava fechada no período da tarde. Recebi e logo entreguei o protocolo ao Presidente da Casa, para os trâmites regimentais, desconhecendo o inteiro teor do documento, este que não ficou sob minha posse. O Código de Ética determina que todo protocolo dessa natureza deve ser encaminhado ao setor jurídico da Câmara, que fará a análise preliminar e o juízo de admissibilidade sobre o conteúdo da denúncia. A Câmara retornou do recesso apenas no dia de ontem, 17/01, de modo que, apenas ontem, os prazos e trâmites iniciaram. Saliento que somente após o parecer jurídico da Procuradoria Jurídica da Câmara é que a matéria poderá ser objeto de análise pela comissão. Assim, até o momento, nenhuma denúncia está apta a ser deliberada pelos membros da comissão. Saliento ainda que o Código de Ética exige dos seus componentes a discrição quanto aos assuntos de sua alçada, de modo que não irei me manifestar sobre o conteúdo de algo que tramita no setor jurídico da Câmara e não na comissão. Caso alguma matéria seja encaminhada a Comissão, pelo Jurídico da Câmara, a partir de então, cumprirei o dever parlamentar de analisar a matéria. Sem mais a declarar”.

Já a vereadora Dra. Luciana, presidente da Comissão, também nos respondeu o seguinte:

“…, fui informada ontem a respeito da denúncia. Estou aguardando o parecer do jurídico para tomar as medidas cabíveis”.

Entramos também em contato com o acusado, vereador Mayco do Chapeu. O mesmo não retornou o nosso contato.

Relembre o caso, publicado no site EscotilhaNews em 13/12/2023

Imagens e vídeos íntimos comprometedores de uma mulher, moradora do distrito do Riacho Verde, circularam em vários grupos de Whatsapp do município 

Após o vazamento de vídeos e fotos íntimas de uma mulher que teria mantido um relacionamento extraconjugal com um vereador do município de Várzea Alegre/CE, uma denúncia foi apresentada ao Ministério Público (MPCE) pedindo providências no sentido de que “haja o fortalecimento da mulher em nome da restituição da sua dignidade” e pedindo providências contra a ação supostamente realizada pelo vereador.

“… tendo em vista que, em função do seu cargo como vereador, sua imunidade parlamentar diz respeito apenas aos seus atos como vereador, não o coloca acima da lei a ponto de compartilhar com o mundo a intimidade de outras pessoas”, relata um dos trechos do documento protocolado no MPCE.

Ao tomar conhecimento do vazamento dos vídeos, a mulher registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia da Polícia Civil do município. De acordo com o BO, registrado no dia 4 de dezembro, a mulher declarou que teria recebido mensagens de Whatsapp de amigos, familiares e conhecidos, relatando sobre suas fotos íntimas que estavam circulando em diversos grupos. De acordo com o documento, a vítima declarou que desconfia que a esposa do vereador teria feito a divulgação do material nos grupos de Whatsapp.

Na denúncia enviada ao MP, são citados o Art. 7° do Decreto 2021/67, onde consta, no seu item III, que a Câmara poderá cassar o mandato de vereador quando “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.

Outro Decreto citado foi o da Lei Orgânica do município de Várzea Alegre que afirma em seu Art. 44°, inciso II, que o vereador perderá seu mandato no caso de o procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

O EscotilhaNews teve acesso aos dois documentos, os quais foram enviados de forma anônima.

Entramos em contato com o vereador em questão, o qual nos enviou a seguinte mensagem:

“Boa tarde meu amigo, até o momento não tinha conhecimento de nada, não fui comunicado pela polícia, estou tomando conhecimento por vossa senhoria, sendo assim não me manifesto sobre questões da vida pessoal, ainda mais sem ter nenhum tipo de conhecimento do assunto. Mais assim agradeço ao amigo pela atenção e a oportunidade”.