MPCE alerta prefeito de Crateús a retirar publicidade institucional que faz autopromoção do gestor

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou, na última quinta-feira (01/02), que o prefeito da cidade, Marcelo Ferreira Machado, retire de forma imediata outdoor da Prefeitura que faz promoção pessoal do gestor. A divulgação, patrocinada com recursos do município, inclui a imagem do prefeito ao lado da frase “Prefeito Marcelo Faz”, o que viola as diretrizes constitucionais de publicidade institucional.

O MP Estadual explica que os canais de divulgação da gestão são autorizados a veicular somente ações educativas, informativas ou de cidadania. A utilização dos canais oficiais para a promoção pessoal de ocupantes de cargos públicos fere os princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública.

O MP Estadual recomendou ainda que o gestor se abstenha de divulgar, por meio dos canais de comunicação da Prefeitura, informativos que contenham textos e fotografias com tendência à propaganda autopromocional e beneficiem autoridades públicas ou servidores da gestão.

EM TEMPO

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), também tem orientado as Promotorias de Justiça Eleitorais a recomendarem às prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. O MP Estadual considera que o uso de festejos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos pode caracterizar abuso de poder, o que pode resultar na cassação e inelegibilidade da pessoa.

Fonte: MPCE

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

um × 5 =