Conselho Tutelar de Várzea Alegre: importante órgão para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA.

Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros.

Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.

Em Várzea Alegre os atuais conselheiros eleitos em 1° de outubro de 2023 são:

Diego de Sousa Pereira (Diego Pereira);

Valdemar Barrinha da Silva Filho (Mimita);

Maria Bezerra dos Santos (Ana de Seu Valdir);

Cícero Caboclo Vieira (Cícero Segurança); e

Raimunda Marly Borges (Marly Borges).

Mimita, Ana e Capitão Horizonte (EscotilhaNews)

Eles cumprirão mandato de 2024 a 2028. O EscotilhaNews esteve visitando a sede do Conselho Tutelar no município, sendo recebido por Mimita e Ana de Seu Valdir, que na oportunidade explanaram os trabalhos do órgão. Durante o período em que estivemos na sede pelo menos 5 atendimentos foram realizados, o que mostra a intensa rotina dos conselheiros.

Essa é a rotina diária de um Conselheiro Tutelar, órgão de suma importância para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Várzea Alegre. O Conselho funciona de segunda a quinta-feira de forma presencial. Às sextas-feiras funciona na parte da manhã e na parte da tarde é fechado para reunião interna, de acordo com o previsto em legislação específica. Já nos finais de semana e feriados o atendimento é realizado através do Whatsapp.

A sede fica na Rua Deputado Otacílio Correia, 347, centro. O telefone de contato é o (88) 99237-2821 (Whatsapp).

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