Por Redação Escotilha, 13/06/2024 – atualizado às 18:10

A denúncia foi oferecida pelo MPF em julho de 2021 e caminha para os desfechos finais

Depois de quase três anos de investigação, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o vereador Michael Martins (PSB), do município de Várzea Alegre/CE, por ter aplicado em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial, teve novo desfecho nessa quarta-feira (12).

Em audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 12 de junho, por meio de videoconferência, a Justiça Federal acatou a denúncia do MPF, provocando as partes sobre a necessidade da realização de diligências complementares. O MPF e o vereador Michael foram intimados para no prazo sucessivo de 5 dias apresentarem alegações finais.

A pena prevista, em caso do vereador ser julgado culpado, é de reclusão de 2 a 6 anos e multa (Art. 20, da lei 7.492/86). 

Michael também é investigado pela Polícia Federal em outro inquérito pelo crime de falsidade ideológica, por ter apresentado uma declaração possivelmente falsa para assumir o cargo de assessor parlamentar do deputado José Guimarães. Nessa declaração ele afirmava que ele ocupava outro cargo público, sendo que à época ele era funcionário contratado do município. O processo está em análise se será ou não arquivado.

Da denúncia

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP em julho de 2021, Michal Martins, no ano de 2013, utilizou-se de recursos do PRONAF – MAIS ALIMENTOS para adquirir um veículo FIAT STRADA, configurando o crime do art. 20 da Lei 7.492/86.

A Polícia Federal realizou investigações com base em “dossiê”, requisitando informações ao BANCO DO NORDESTE- BNB, sendo que sua gerência forneceu cópia da Nota de Crédito Rural, tendo como financiado Michel Martins dos Santos, que teria recebido, à época (abril de 2013), cerca de R$ 12.000,00, recursos com destinação vinculada, pois eram oriundos do PRONAF.

A denúncia apontou ainda que o vereador realizou 2 (dois) financiamentos e recebeu recursos financeiros do PRONAF – Programa Mais Alimentos. O primeiro financiamento foi realizado no dia 19 de abril de 2013, junto ao Banco do Nordeste do Brasil no valor de R$ 11.978,88 (onze mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Quanto ao segundo financiamento realizado pelo denunciado, este foi realizado no dia 11 de novembro de 2013, junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 34.291,38 (trinta e quatro mil e duzentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), e tem como registro da operação o n° 4000331 – PRONAF – Programa Mais Alimentos. A título de financiamentos de recursos oriundos do PRONAF, o denunciado conseguiu um montante no valor de R$ 46.270,26 (quarenta e seis mil e duzentos e setenta reais e vinte e seis centavos), junto as instituições financeiras oficiais.

O valor recebido pelo denunciado deveria ser aplicado de acordo com a finalidade prevista nos contratos realizados com as instituições financeiras, mas o montante foi aplicado em finalidade diversa daquela prevista no contrato, o qual serviu para compra do veículo FIAT STRADA.

A investigação concluiu ainda que à época o veículo adquirido pelo denunciado, foi locado a uma empresa privada denominada “FORTCAP”, a qual realiza bingos na região, o que não tem ligação com a destinação vinculada dos recursos financeiros obtidos junto ao Programa Mais Alimentos.

O EscotilhaNews entrou em contato com a assessoria do vereador Michael Martins, que nos reportou que o edil só irá se manifestar ao final do processo.

Foto: divulgação