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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início ao julgamento de um recurso que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições municipais de Várzea Alegre, composta por Flavinho (MDB) e Antônio Neto (PSD). A votação aconteceu durante a 116ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (5), no plenário do TRE-CE, com o relator, Desembargador Eleitoral Glêdison Marques Fernandes, emitindo seu parecer favorável à cassação da chapa.

O Desembargador também votou pela inelegibilidade de Flavinho, Antônio Neto e do atual prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder, por um período de oito anos, devido à constatação de prática de crime eleitoral, especificamente compra de votos. Em sua análise, o relator destacou que houve evidências suficientes para sustentar a acusação de abuso de poder político e econômico, prejudicando a legitimidade do pleito.

A decisão final sobre o recurso dependerá da análise dos demais juízes do tribunal, que ainda precisam emitir seus votos. O julgamento foi adiado para a próxima semana após um pedido de vista feito por um dos desembargadores, que solicitou mais tempo para examinar o processo.

O recurso em questão foi movido pela Dra. Ana Cláudia Guimarães, advogada da coligação formada por Dra. Luciana Rolim e Wandernaid Freire, candidatas da oposição. O objetivo da ação é modificar a decisão do juiz de primeiro grau, Hydon Masters Cavalcante Costa, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa vitoriosa. O juiz de primeira instância considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico capaz de alterar o resultado das eleições.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a oposição alegou que Flavinho e Antônio Neto cometeram abuso de poder político ao utilizarem massivamente a cor verde, símbolo de sua campanha, em eventos municipais. Também foi denunciado o uso de cargos comissionados como moeda de troca por apoio político. Além disso, a oposição apontou abuso de poder econômico, argumentando que os candidatos utilizaram recursos financeiros para desequilibrar o processo eleitoral.

O Ministério Público, por meio do Promotor Thiago Freitas, se manifestou favoravelmente ao recurso, reforçando que as provas apresentadas são suficientes para justificar a cassação da chapa. Em seu parecer, o promotor defendeu que as irregularidades cometidas comprometeram a integridade do pleito.

Se o recurso for aceito pelo TRE, a chapa de Flavinho e Antônio Neto poderá ser cassada, o que resultaria na convocação de novas eleições em Várzea Alegre. Caso a cassação seja efetivada, tanto os candidatos quanto o atual prefeito Zé Helder ficariam inelegíveis por um período de oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.

Prefeito Zé Helder também poderá ficar inelegível por 8 anos

O EscotilhaNews fez contato com a Dra. Ana Cláudia Guimarães, advogada responsável pelo recurso de cassação da chapa Flavinho e Antônio Neto. No entanto, a profissional informou que, no momento, não se pronunciará sobre o caso e que qualquer manifestação será feita apenas ao final do processo, quando a decisão final for tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).