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A Justiça Eleitoral negou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) para retirar das redes sociais um vídeo do ex-ministro e pré-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), no qual ele faz críticas à situação da segurança pública no estado.

Na ação, a federação alegou que o conteúdo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa e divulgava informações falsas ao associar o avanço das facções criminosas ao atual governo estadual e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Além da remoção das publicações no Instagram, Facebook e TikTok, também foi solicitado que Ciro fosse impedido de repetir esse tipo de manifestação.

Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Magno Gomes de Oliveira, entendeu, em decisão preliminar, que as declarações não fazem menção nominal ao governador Elmano de Freitas e representam uma crítica à situação da segurança pública no estado, estando, nesse momento, amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Na decisão, o magistrado destacou ainda que as afirmações feitas por Ciro Gomes encontram respaldo em reportagens publicadas por veículos de imprensa sobre a atuação e expansão das facções criminosas no Ceará, bem como em dados relacionados ao crescimento da violência e dos índices de criminalidade. Para o juiz, não há elementos suficientes, nesta fase do processo, para caracterizar desinformação ou propaganda eleitoral irregular.

O magistrado também ressaltou que restringir manifestações baseadas em fatos amplamente divulgados pela imprensa poderia representar uma limitação indevida à liberdade de expressão, especialmente durante o período pré-eleitoral.

Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de tutela de urgência para retirada do vídeo. O processo, no entanto, continuará tramitando. Ciro Gomes será citado para apresentar defesa e, posteriormente, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer.

Foto: Divulgação