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Professora Recebeu Pensão Ilegal por 27 Anos como Falsa Filha de Oficial da Marinha

A farsa envolveu a confecção de uma certidão de nascimento, documento de identidade (RG), comprovantes de endereço e outros registros que conferiam à "mulher fantasma" uma aparência de autenticidade.

Publicado em 18/12/2024 17:27
Por Redação Escotilha
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Professora Recebeu Pensão Ilegal por 27 Anos como Falsa Filha de Oficial da Marinha
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Por 27 anos, uma professora de 73 anos, residente em Icapuí, no Ceará, recebeu indevidamente uma pensão militar no valor de mais de R$ 5 milhões. O benefício foi obtido mediante a criação de uma identidade falsa que atribuía a uma pessoa inexistente a condição de filha de um ex-primeiro-tenente da Marinha, falecido em 1981. O caso veio à tona em 2021, após uma denúncia anônima levar a Marinha do Brasil a investigar a fraude.


A Conspiração: Documentos Falsos e Identidade Fantasma

A professora, cujo nome não foi divulgado, utilizou documentos falsos para criar Valbaniza Rodrigues Viana, a suposta filha do oficial. A farsa envolveu a confecção de uma certidão de nascimento, documento de identidade (RG), comprovantes de endereço e outros registros que conferiam à "mulher fantasma" uma aparência de autenticidade. Esses documentos foram apresentados à Marinha, habilitando o pagamento da pensão.

Entre janeiro de 1994 e junho de 2021, a professora sacava mensalmente os valores depositados na conta bancária vinculada à identidade falsa. Para sustentar a fraude, ela chegou a realizar provas de vida anuais, um procedimento obrigatório para manter o benefício. O esquema permaneceu indetectado até abril de 2021, quando a denúncia levou à suspensão dos pagamentos e ao início de uma investigação interna.


Confissão e Envolvimento de Terceiros

Convocada a depor, a professora confessou o crime e apontou a participação de outras pessoas na elaboração do esquema. Segundo ela, o sogro, o próprio ex-primeiro-tenente que figurava como pai na falsa certidão de nascimento, teria planejado a fraude antes de morrer. O marido da professora também teria colaborado ao entregar os documentos falsos à Marinha. Além disso, a acusada mencionou o envolvimento de um militar, cuja identidade não foi revelada.

Apesar de admitir a fraude, a professora afirmou em sua defesa que acreditava que o benefício era legal, justificando que não havia outros herdeiros diretos do ex-tenente para receber a pensão. O Ministério Público Militar, no entanto, rejeitou o argumento, concluindo que a acusada agiu de forma consciente e deliberada para enganar a administração pública.


Julgamento e Condenação

Em novembro de 2023, o Superior Tribunal Militar (STM) condenou a professora a dois anos e oito meses de prisão pelo crime de estelionato contra a administração pública. Apesar da sentença, a idosa não foi presa. Ela cumpre a pena em regime aberto, prestando serviços comunitários.

Paralelamente à condenação penal, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil para cobrar mais de R$ 6 milhões da professora, valor correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos.


Impacto e Medidas Adotadas

O caso levantou questionamentos sobre os mecanismos de controle de pagamentos de benefícios pela Marinha e outras instituições militares. Desde a descoberta da fraude, a Marinha informou que tem reforçado os procedimentos de verificação, incluindo auditorias mais rigorosas e sistemas informatizados para cruzamento de dados.

A história expõe não apenas a engenhosidade criminosa por trás de esquemas de fraudes previdenciárias, mas também a necessidade de maior vigilância e transparência na gestão de recursos públicos.

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