STJ concede habeas corpus e cancela júri de suspeito de envolvimento em 46 homicídios no Ceará
STJ impronuncia apontado líder da GDE em processo por homicídio e tentativa de homicídio, mas ele continua preso por outra condenação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a José Renan Oliveira Marinho, apontado pelas investigações como uma das lideranças da extinta facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). Com a decisão, ele foi impronunciado das acusações de homicídio e tentativa de homicídio em um processo relacionado a crimes ocorridos em Fortaleza e não será submetido ao Tribunal do Júri.
A decisão foi concedida na terça-feira (17). Renan tinha julgamento marcado para o dia 3 de dezembro, na 3ª Vara do Júri de Fortaleza.
Apesar da decisão, ele continuará preso, pois cumpre uma condenação de 14 anos e três meses por outro homicídio, ocorrido em 2017, no município de Palmácia.
Segundo a defesa, a acusação no processo questionado estava baseada principalmente em testemunhos indiretos de policiais e informações que não foram confirmadas em juízo. A advogada Juliana Souza Ramos afirmou que a decisão reconheceu a ausência de indícios suficientes de autoria para levar o acusado a julgamento popular.
José Renan foi preso no Paraguai, em dezembro de 2022, durante uma operação de cooperação internacional entre a Polícia Civil do Ceará e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
Conflitos entre facções
O caso envolve uma série de assassinatos registrados em fevereiro de 2022, em meio a conflitos entre organizações criminosas em Fortaleza. Conforme a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), integrantes da GDE teriam rompido com a organização e se aliado à facção rival Terceiro Comando Puro (TCP), provocando uma sequência de ataques motivados por disputas internas e vingança.
Um dos crimes aconteceu em 19 de fevereiro de 2022, no bairro Jangurussu, quando Júlio César Arcanjo da Silva, conhecido como “Beijinho”, foi morto a tiros. Na mesma ocasião, Diogo Ângelo Ferreira Bezerra, conhecido como “Lorim”, também foi baleado, mas sobreviveu.
Segundo as investigações, os conflitos provocaram um clima de violência nas comunidades do Jangurussu e no Conjunto Maria Tomásia, além da expulsão forçada de mais de 50 famílias de suas residências.
No mesmo processo, sete réus denunciados junto a José Renan foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam 210 anos de prisão.
Foto: Divulgação
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