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A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre compras internacionais sofrerá reajuste em dez estados brasileiros, incluindo o Ceará. A alíquota, que até então era de 17%, passará a ser de 20% nessas unidades federativas.

Até a última segunda-feira (31), todos os 26 estados e o Distrito Federal aplicavam uma taxa uniforme de 17% sobre encomendas internacionais. Com a nova decisão, o aumento de tributação será implementado nos seguintes estados:

1. Acre
2. Alagoas
3. Bahia
4. Ceará
5. Minas Gerais
6. Paraíba
7. Piauí
8. Rio Grande do Norte
9. Roraima
10. Sergipe

Além do ICMS estadual, compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa adicional de 20% referente ao imposto de importação, vigente desde agosto de 2023. Com essa mudança, segundo grandes importadoras, a carga tributária total sobre essas compras pode chegar a 50% do valor do produto. Por exemplo, um item adquirido por R$ 100 poderia ter um custo final de R$ 150.

A medida tem sido defendida por varejistas nacionais, que alegam uma tributação mais elevada sobre empresas brasileiras e consideram a mudança um avanço na busca por "isonomia tributária".

A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passa a vigorar apenas agora, em abril. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, declarou o comitê à época.

Em 2024, os estados chegaram a discutir um aumento da alíquota do ICMS para 25% em todo o território nacional, mas a decisão foi postergada. De acordo com os governos estaduais, o ajuste atual visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil".

O Comsefaz ressaltou que a medida busca estimular o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, especialmente diante da crescente concorrência com plataformas de e-commerce internacionais.

Foto: Divulgação