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O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção no Ceará, determinou o arquivamento do procedimento que investigava a aplicação de recursos federais repassados à Prefeitura de Várzea Alegre por meio das chamadas transferências especiais, conhecidas como “Emendas Pix”, no exercício financeiro de 2024.

A investigação foi instaurada a partir de uma iniciativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tem como foco fiscalizar o uso de emendas parlamentares impositivas, sobretudo aquelas que não apresentam destinação específica no momento da liberação.

Durante o andamento do processo, a administração municipal atendeu integralmente às solicitações do MPF, apresentando documentos que detalham os valores recebidos, a movimentação nas contas bancárias e a destinação dos recursos. Também foi comprovado o correto cadastramento dos Planos de Trabalho na plataforma federal Transfere.gov.

Após criteriosa análise do material fornecido, o órgão ministerial não identificou quaisquer indícios de irregularidade ou má gestão dos valores repassados. Para o MPF, a ausência de sinais de desvio ou uso indevido das verbas justificou a conclusão do procedimento.

A decisão pelo arquivamento foi assinada pelo Procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, atualmente em atuação substituta. Em sua manifestação, o procurador destacou que, embora encerrada, a investigação poderá ser reaberta futuramente, caso surjam novos fatos ou evidências que apontem para eventuais ilícitos.

Foto: Divulgação/Prefeitura de V.Alegre