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O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir em prisão domiciliar a pena de oito anos e dez meses à qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (1º), levando em conta o estado de saúde do ex-mandatário e sua idade avançada.

Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. O caso, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, apontou que o então senador usou sua influência política para beneficiar empresas e receber vantagens indevidas por meio de contratos fraudulentos.

Segundo o despacho de Moraes, o ex-presidente poderá cumprir a pena em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A medida considera relatórios médicos que apontam que Collor é portador de doenças graves, como Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono.

A defesa do ex-presidente, conduzida pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury — este último genro do deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) —, comemorou a decisão do Supremo. Em nota, os advogados afirmam:

"Conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada."

Apesar da condenação em regime inicialmente fechado, o STF reconheceu que as condições clínicas de Collor não são compatíveis com o ambiente prisional comum, o que motivou a substituição do regime por prisão domiciliar humanitária.

Collor, que renunciou à Presidência da República em 1992 em meio a denúncias de corrupção, voltou à vida pública como senador por Alagoas em 2007, permanecendo no cargo até 2023. O caso que resultou na atual condenação representa uma das sentenças mais severas já impostas a um ex-presidente brasileiro na história recente.

A Procuradoria-Geral da República ainda pode recorrer da decisão de Moraes, mas, até o momento, a medida segue válida e em vigor.

Foto: Divulgação