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A representatividade de gênero, uma conquista fundamental na democracia brasileira, voltou a ser colocada em xeque em Várzea Alegre, no Ceará. Nesta sexta-feira (23), o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contundente pela cassação dos vereadores eleitos pelo PSB no município, acusando o partido de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2024. A denúncia levanta questões sobre a lisura do processo eleitoral e poderá mudar a configuração política da Câmara Municipal.

O Que Diz o Parecer do MPE?

Assinado pelo promotor Eduardo Mendes de Lima, o parecer sustenta que o Partido Socialista Brasileiro lançou candidaturas femininas fictícias, com o único objetivo de cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral – 30% de candidaturas de cada gênero. O documento considera que ficou "inequivocamente configurada a prática de fraude à cota de gênero".

“Diante de todo o acervo probatório, resta inequivocamente configurada a prática de fraude à cota de gênero, devendo os responsáveis ser sancionados nos termos da legislação eleitoral vigente”, afirma o promotor.

Além da cassação dos registros e diplomas dos vereadores eleitos e de seus suplentes, o Ministério Público requer que os envolvidos sejam declarados inelegíveis por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

Quem São os Alvos da Ação?

Os vereadores eleitos pelo PSB que podem ser cassados são:

1. Marcelo Fledson
2. Michael Martins
3. Luiz do Conselho

Além deles, suplentes da coligação também serão afetados pela decisão, caso a Justiça acate o parecer do MP.

O Que Acontece Agora?

O próximo passo será a análise do juiz eleitoral responsável pelo caso, que decidirá se acolhe ou não a denúncia. Caso a Justiça aceite o parecer, todos os votos destinados à legenda poderão ser anulados, afetando diretamente o quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão ainda cabe recurso, mas o parecer do MPE já representa um duro golpe político ao PSB de Várzea Alegre.

A cota de gênero foi instituída para garantir a participação feminina na política, historicamente dominada por homens. A prática de inscrever “candidaturas laranjas” — quando mulheres são registradas apenas para preencher a cota mínima, mas sem real intenção de campanha — compromete diretamente a democracia e a representatividade.

Consequências de uma fraude comprovada:

1. Anulação de todos os votos da legenda
2. Recontagem do quociente eleitoral
3. Cassação dos mandatos
4. Inelegibilidade por até 8 anos

Até o momento, os parlamentares envolvidos não se pronunciaram oficialmente. O EscotilhaNews tentará contato com os citados para obter suas versões sobre o caso. A população de Várzea Alegre acompanha atenta o desenrolar do processo, que poderá alterar completamente o atual cenário legislativo do município.

Foto: Reprodução