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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do vereador Joaquim Gabriel, durante sessão plenária realizada no dia 29 de agosto de 2025. A Corte julgou a Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) movida pela Coligação Para Continuar Crescendo contra o parlamentar.

Na análise do recurso, os desembargadores acompanharam integralmente o voto do relator, juiz José Maximiliano Machado Cavalcanti, que destacou a ausência de provas de fraude na cota de gênero. “Não há nos autos qualquer elemento que comprove irregularidades capazes de justificar a cassação do mandato”, afirmou o magistrado.

Dessa forma, foi mantida a sentença de primeira instância, que já havia considerado improcedente a ação. A decisão reconhece a regularidade do processo eleitoral e a legalidade do mandato de Joaquim Gabriel.

A advogada de defesa, Dra. Ana Cláudia Guimarães, avaliou o julgamento como um marco importante para a estabilidade democrática.

“A decisão reafirma a legitimidade da eleição e a confiança na Justiça Eleitoral”, pontuou.

Com o resultado, Joaquim Gabriel permanece no exercício do cargo de vereador, reforçando sua atuação política voltada à defesa das minorias.

Foto: Redes Sociais