A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre compras internacionais sofrerá reajuste em dez estados brasileiros, incluindo o Ceará. A alíquota, que até então era de 17%, passará a ser de 20% nessas unidades federativas.Até a última segunda-feira (31), todos os 26 estados e o Distrito Federal aplicavam uma taxa uniforme de 17% sobre encomendas internacionais. Com a nova decisão, o aumento de tributação será implementado nos seguintes estados:<ol><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Acre</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Alagoas</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Bahia</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Ceará</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Minas Gerais</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Paraíba</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Piauí</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Rio Grande do Norte</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Roraima</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Sergipe</li></ol>Além do ICMS estadual, compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa adicional de 20% referente ao imposto de importação, vigente desde agosto de 2023. Com essa mudança, segundo grandes importadoras, a carga tributária total sobre essas compras pode chegar a 50% do valor do produto. Por exemplo, um item adquirido por R$ 100 poderia ter um custo final de R$ 150.A medida tem sido defendida por varejistas nacionais, que alegam uma tributação mais elevada sobre empresas brasileiras e consideram a mudança um avanço na busca por "isonomia tributária".A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passa a vigorar apenas agora, em abril. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, declarou o comitê à época.Em 2024, os estados chegaram a discutir um aumento da alíquota do ICMS para 25% em todo o território nacional, mas a decisão foi postergada. De acordo com os governos estaduais, o ajuste atual visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil".O Comsefaz ressaltou que a medida busca estimular o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, especialmente diante da crescente concorrência com plataformas de e-commerce internacionais.Foto: Divulgação

Além do ICMS estadual, compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa adicional de 20% referente ao imposto de importação, vigente desde agosto de 2023

Ceará eleva ICMS sobre compras internacionais; imposto sobe para 20% em 10 estados

Na última sexta-feira (28), uma promoção de bandejas de ovos causou um verdadeiro tumulto em um supermercado localizado no bairro Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza. A oferta anunciava a bandeja com 20 unidades pelo valor de R$ 8,99, o que atraiu centenas de consumidores em busca do produto, em meio ao cenário de sucessivas altas nos preços dos alimentos e da dificuldade do governo federal em conter a inflação.O episódio reflete um contexto econômico desafiador para os brasileiros. O aumento nos preços da carne, do café, dos combustíveis e de outros itens essenciais vem impactando o orçamento das famílias, tornando qualquer oportunidade de economia um atrativo para a população. Diante desse cenário, a promoção dos ovos – item básico na alimentação – gerou uma corrida desenfreada dentro do estabelecimento.Testemunhas relatam cenas de empurra-empurra, desespero e até agressões físicas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram clientes segurando diversas bandejas e tentando se esquivar da multidão que se aglomerava ao redor das prateleiras. Algumas pessoas relataram desmaios devido ao aperto e ao calor no local, e houve registros de pisoteamentos.Especialistas apontam que a situação é reflexo da escalada dos preços e da perda do poder de compra dos brasileiros. Segundo dados recentes, a inflação dos alimentos vem pressionando o orçamento doméstico, e a tentativa do governo federal de conter os aumentos não tem surtido efeito prático. O preço da carne continua elevado, o café sofreu uma alta expressiva nos últimos meses, e os combustíveis seguem pesando no bolso dos consumidores, afetando diretamente os custos do transporte e da produção de bens essenciais.O supermercado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido. Entretanto, o episódio evidencia a crescente preocupação da população com a alta dos preços e a necessidade urgente de políticas eficazes para conter a inflação e garantir o acesso da população a itens básicos sem risco à segurança.Foto: Reprodução

O episódio reflete um contexto econômico desafiador para os brasileiros. O aumento nos preços da carne, do café, dos combustíveis e de outros itens essenciais vem impactando o orçamento das famílias

Tumulto e desespero: promoção de ovos gera confusão em supermercado de Fortaleza

A Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em todo o estado, protocolou um pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a renovação antecipada de sua concessão por mais 30 anos. A solicitação foi formalizada na última sexta-feira, 28 de março, e ainda passará por análise da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.Além do Ceará, a empresa busca a prorrogação da concessão para 66 municípios do Rio de Janeiro e outras 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, consolidando sua presença no setor elétrico nacional. Contexto e precedentesEm fevereiro deste ano, a Aneel já havia aprovado, por maioria, um termo que permite a renovação de concessões de distribuidoras de energia elétrica por mais três décadas. A medida impacta diretamente 19 empresas cujos contratos expiram entre 2025 e 2031. No caso específico do Ceará, o atual contrato da Enel se estende até 2028, o que motivou o pedido antecipado de renovação.A Enel enfrenta desafios significativos na operação no estado, com queixas recorrentes sobre a qualidade do serviço prestado, interrupções no fornecimento e oscilações de energia. A empresa tem se comprometido a melhorar sua infraestrutura para atender às crescentes demandas dos consumidores. Investimentos e infraestruturaEm um esforço para garantir a renovação da concessão e aprimorar a qualidade do serviço, a Enel anunciou um robusto plano de investimentos para os próximos anos. A companhia pretende aplicar cerca de R$ 7,4 bilhões entre 2025 e 2027 em melhorias na infraestrutura elétrica do estado. Se somado ao montante investido em 2024, que foi de R$ 1,635 bilhão, os aportes totalizarão aproximadamente R$ 9 bilhões no período de quatro anos.Os investimentos visam especialmente três regiões estratégicas: a Grande Fortaleza, o Litoral Norte e o Cariri, áreas que concentram grande parte da demanda por energia no estado. Entre as principais obras previstas, destacam-se:<ol><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Construção de 13 novas subestações de energia;</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Ampliação de 85 subestações já existentes;</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Implantação de mais de 600 quilômetros de novas redes de alta tensão;</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Instalação de 13,5 mil transformadores;</li><li data-list="bullet" class="ql-indent-1">Substituição ou instalação de 126 mil novos postes.</li></ol>Essas melhorias deverão beneficiar diretamente cerca de três milhões de clientes, garantindo maior estabilidade e eficiência no fornecimento de energia elétrica no estado. Próximos passosAgora, a solicitação da Enel será avaliada pela Aneel, que analisará critérios técnicos, regulatórios e financeiros antes de deliberar sobre a renovação. O processo também envolverá audiências públicas e consultas com a sociedade civil, permitindo que consumidores e entidades representativas opinem sobre a continuidade da concessão.Caso seja aprovada, a renovação garantirá à Enel o direito de operar no Ceará até 2058. Entretanto, especialistas do setor destacam que a Aneel pode impor contrapartidas para a concessão, como metas rigorosas de melhoria na qualidade do serviço e indicadores de eficiência no atendimento ao consumidor.A decisão final sobre o pedido deve ser divulgada nos próximos meses, e o mercado acompanha atentamente o desdobramento desse processo, que pode redefinir o futuro do setor elétrico no estado.Foto: Divulgação/ENEL

Além do Ceará, a empresa busca a prorrogação da concessão para 66 municípios do Rio de Janeiro e outras 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo

Enel solicita renovação de concessão no Ceará por mais 30 anos

Três influenciadores digitais foram presos nesta quinta-feira, 20, em Juazeiro do Norte, durante a Operação Gizé, conduzida pela Polícia Civil. A ação, que cumpriu mandados de prisão em estados como Ceará, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Bahia, investiga crimes como estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e infrações contra a economia popular. A principal acusação envolve a promoção de plataformas de apostas ilegais, conhecidas como “Jogo do Tigrinho”. Os detidos foram identificados como Janisson Moura, Milena Peixoto e Victória Oliveira, que segundo a polícia civil juntos movimentavam mais de 2 milhões de reais. Na manhã desta quinta-feira, eles passaram por audiência de custódia. Durante a operação, foram apreendidos jóias, veículos e outros bens pertencentes aos influenciadores. Além de Juazeiro do Norte, a polícia também cumpriu mandados em Barbalha e Fortaleza. O delegado Giovani Moraes informou à imprensa que os suspeitos não apenas promoviam plataformas ilegais, mas também manipulavam seus seguidores ao exibir ganhos fictícios nas chamadas contas demo além de viagens e um estilo de vida luxuoso. “Era uma estratégia enganosa para atrair novos participantes e convencê-los a investir dinheiro”, destacou. (Foto: Reprodução/Redes Sociais) #OperaçãoGizé#InfluenciadoresPresos#ApostasIlegais#JogoDoTigrinho#Estelionato#LavagemDeDinheiro#PolíciaCivil#JuazeiroDoNorte#CrimesDigitais#FraudeOnline

Três influenciadores digitais foram presos nesta quinta-feira, 20, em Juazeiro do Norte, durante a Operação Gizé, Janisson Moura, Milena Peixoto e Victória Oliveira, que segundo a polícia civil juntos movimentavam mais de 2 milhões de reais.

Polícia prende três influenciadores em Juazeiro do Norte suspeitos de crimes financeiro

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar dará início a partir desta terça-feira (18) aos pagamentos do benefício Garantia-Safra referente à safra de 2023/2024. O Governo Federal anunciou o pagamento do programa Garantia Safra para 66.686 agricultores familiares de 72 municípios cearenses. A medida faz parte da folha de março e foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (14).Os pagamentos começaram nesta terça-feira (18) e contemplam, ao todo, 558.686 agricultores de 744 municípios em 11 estados. O investimento federal soma mais de R$ 670 milhões, sendo cerca de R$ 80,2 milhões injetados na economia do Ceará. Municípios contempladosEntre os municípios cearenses que receberão o benefício estão Abaiara, Acopiara, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Caririaçu, Cariús, Cedro, Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Graça, Granjeiro, Iracema, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Mombaça, Mucambo, Nova Olinda, Nova Russas, Pacujá, Penaforte, Piquet Carneiro, Potengi, Potiretama, Salitre, Santana do Cariri, São Benedito, Tamboril, Tarrafas, Acarape, Acaraú, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Beberibe, Camocim, Chaval, Chorozinho, Guaiúba, Ibaretama, Ibicuitinga, Itaiçaba, Itaitinga, Itapipoca, Itarema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Madalena, Maracanaú, Milhã, Morada Nova, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Pindoretama, Quixadá, Quixeré, Russas, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu e Umirim. Várzea AlegreApesar da ampla cobertura, o município de Várzea Alegre não foi incluído na lista dos beneficiados.Embora no dia 19 de abril de 2024 o então prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), tenha oficializado a adesão do município ao Programa Garantia Safra 2023/2024 em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o município de Várzea Alegre não foi incluído na lista dos beneficiados.Na ocasião Zé Helder ressaltou que, desde sua primeira gestão em 2005, Várzea Alegre tem priorizado o apoio aos agricultores familiares e destacou o Garantia Safra como um instrumento essencial para garantir segurança financeira aos trabalhadores rurais diante das adversidades climáticas Critérios e funcionamento do programaO Garantia Safra, criado em 2002, tem como objetivo garantir uma renda mínima para agricultores familiares que tiveram perdas superiores a 50% na produção devido à seca ou excesso de chuvas. Para se qualificar, o agricultor deve possuir renda mensal de até um salário mínimo e meio e aderir anualmente ao programa.Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra e têm contribuição compartilhada: cada agricultor paga R$ 24 (2% do valor do benefício, que é de R$ 1.200), enquanto o município arca com R$ 72 (6%), o Estado contribui com R$ 144 (12%) e a União complementa com R$ 480 (40%).O acesso ao programa envolve etapas como inscrição, seleção, homologação, emissão e pagamento de boletos. A liberação dos benefícios ocorre quando há comprovação de perda de safra igual ou superior a 50% em pelo menos dois dos quatro parâmetros avaliados. A prefeitura monitora o desenvolvimento do plantio e, caso identifique perdas significativas, comunica o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) por meio do Comunicado de Ocorrência de Perda (COP).A consulta sobre o pagamento deve ser feita pelo agricultor dentro do prazo de 30 dias.Foto: Ascom SDA

Apesar da ampla cobertura, o município de Várzea Alegre não foi incluído na lista dos beneficiados

Governo Federal paga Garantia Safra a mais de 66 mil agricultores no Ceará, mas Várzea Alegre fica de fora

Diante da escalada dos preços dos alimentos e do impacto negativo sobre sua popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que os consumidores adotem um boicote seletivo a produtos considerados excessivamente caros. Lula argumentou que a pressão do consumidor pode forçar a redução dos preços. “Se todo mundo tiver consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter de baixar para vender, porque, senão, vai estragar”, declarou o presidente.A alta nos preços dos alimentos tem sido uma preocupação crescente para o governo, que busca medidas para conter os impactos inflacionários no bolso da população. Lula afirmou que esse tipo de comportamento coletivo pode ser um processo educacional necessário para conscientizar os consumidores sobre seu poder de influência no mercado.Para enfrentar o problema de forma mais ampla, o presidente anunciou que, nas próximas semanas, se reunirá com representantes dos setores de carne e arroz para discutir estratégias para conter os aumentos. Além disso, o mercado do café já prevê um aumento de até 25% no preço do produto nos próximos meses, segundo estimativas do setor.A recomendação de boicote ocorre em meio a debates sobre políticas de regulação de preços e possíveis incentivos para a produção agrícola, visando amenizar a pressão inflacionária e garantir a estabilidade dos preços dos alimentos básicos no país.Foto: Divulgação

O mercado do café já prevê um aumento de até 25% no preço do produto nos próximos meses, segundo estimativas do setor.

Lula sugere boicote contra preços abusivos dos alimentos; café deve aumentar mais 25%

BRASIL – A partir de 1º de fevereiro, os preços dos combustíveis sofrerão um aumento devido ao reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que será aplicado em todos os estados do país. Com a nova alíquota, a gasolina e o etanol terão um acréscimo de R$ 0,10 por litro, elevando o tributo para R$ 1,47. Já o diesel e o biodiesel sofrerão um aumento de R$ 0,06 por litro, passando a R$ 1,12.O ajuste ocorre em meio a intensos debates sobre a política de preços da Petrobras e sua defasagem em relação ao mercado internacional. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) justificou a medida como necessária para manter um sistema fiscal equilibrado e alinhado às oscilações do mercado, além de promover uma tributação mais justa. No entanto, a alta nos preços dos combustíveis pode gerar um efeito cascata na economia, impactando diversos setores e contribuindo para o aumento da inflação.A gasolina já acumula uma alta de 9,71%, sendo um dos principais itens que pressionam o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O etanol, por sua vez, registra um aumento ainda mais expressivo, de 17,58%. Defasagem nos preços da PetrobrasO reajuste do ICMS ocorre em um contexto de pressão sobre a Petrobras para realizar ajustes nos preços dos combustíveis. Segundo um relatório divulgado na sexta-feira (24.jan.2025) pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a estatal mantém uma defasagem de 9% no preço da gasolina e de 18% no diesel em relação ao mercado internacional.A discrepância de valores afeta a Petrobras a longo prazo, limitando sua capacidade de investimento, aumentando a dependência de combustíveis importados e retardando a transição para fontes de energia alternativas. Entretanto, especialistas apontam que a elevação do ICMS não resolve a defasagem nos preços praticados pela empresa.“Todos os impostos incidem da mesma forma sobre o produto nacional e o importado. Esse reajuste impacta apenas o preço final ao consumidor”, explica Sérgio Araújo, presidente da Abicom. O último aumento da gasolina pela Petrobras ocorreu em julho do ano passado, e a política de preços da estatal será tema da próxima reunião do Conselho Administrativo, prevista para a próxima semana.Foto: Divulgação

O ajuste ocorre em meio a intensos debates sobre a política de preços da Petrobras e sua defasagem em relação ao mercado internacional

Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro

Feirantes de Várzea Alegre protestam contra a transferência da Feira Livre para um local mais afastado, alegando falta de diálogo e prejuízos ao comércio.

Feirantes de Várzea Alegre protestam contra mudança de local da Feira Livre

Os comerciantes instalados no Novo Mercado Público receberão um alívio financeiro significativo: dois meses de isenção no pagamento das taxas de ocupação. A medida, anunciada nesta semana, tem como objetivo apoiar os locatários, oferecendo melhores condições para a retomada das atividades e incentivando o fortalecimento do comércio local.Os locatários do Novo Mercado Público de Várzea Alegre terão isenção total de aluguel pelos primeiros dois meses de funcionamento. O anúncio foi feito pelo prefeito Zé Helder, que destacou a medida como uma forma de apoiar os comerciantes no período inicial de adaptação e ajudá-los a estabilizar seus negócios. A iniciativa visa minimizar os custos iniciais com a instalação dos boxes e fomentar o sucesso do equipamento público recém-inaugurado.<blockquote>“Vamos bancar, através do município, dois meses de despesas dos locatários, para que possam se adaptar e cobrir seus primeiros custos. Nosso objetivo é ajudar os comerciantes a se estabelecerem e garantir o êxito desse novo mercado”, afirmou o prefeito.</blockquote>Para atrair o público e incentivar a movimentação no mercado, Zé Helder também anunciou uma promoção especial: será sorteada uma motocicleta entre os clientes que realizarem compras no local. O veículo é uma doação pessoal do prefeito, que também é empresário.<blockquote>“Essa é uma forma de motivar os clientes a conhecerem e participarem dessa nova etapa do Mercado Público de Várzea Alegre”, ressaltou.</blockquote>

Comerciantes do Novo Mercado Público terão dois meses de isenção nas taxas para impulsionar suas atividades.

Novo Mercado Público concede dois meses de isenção para locatários

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que o pacote de contenção de gastos do governo está concluído, dependendo apenas de ajustes finais com o Ministério da Defesa. Segundo Haddad, as medidas foram elaboradas pela equipe econômica e acordadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Em entrevista à CNBC Brasil, exibida no domingo (17), o ministro afirmou que o conjunto de medidas será anunciado em breve. “Está fechado com o presidente. Falta apenas a resposta do Ministério da Defesa. Tivemos boas reuniões com o ministro e os comandantes das Forças, solicitando que incorporem o máximo possível para corrigir distorções”, declarou. Pressões internasO anúncio do pacote ocorre em meio a tensões na Esplanada dos Ministérios. Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência) chegaram a ameaçar deixar os cargos caso os cortes afetassem programas sociais e direitos trabalhistas.Haddad, contudo, reforçou a importância dos ajustes fiscais para garantir a sustentabilidade econômica do país. “O objetivo é que o Brasil continue crescendo de forma sustentável”, disse. Impacto fiscal estimadoO pacote, que deverá ter impacto de cerca de R$ 70 bilhões nos primeiros dois anos, inclui medidas para reduzir gastos tributários e alinhar despesas públicas às regras do novo arcabouço fiscal. Em 2025, a economia prevista é de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões, enquanto em 2026, o valor deve chegar a R$ 40 bilhões.Entre as medidas, destaca-se a limitação do ganho real do salário mínimo, que passará a seguir os limites de expansão do arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5% ao ano. Pela regra atual, o salário mínimo teria aumentos reais de 2,9% em 2025 e mais de 3% em 2026, considerando o PIB de dois anos anteriores. Reformas e credibilidade fiscalO ministro também ressaltou o avanço das reformas tributária e fiscal, mas apontou a necessidade de reforçar o combate a gastos tributários e aprimorar a progressividade do sistema. “Precisamos focar em quem tem renda e não paga impostos”, afirmou.O pacote será detalhado após a Cúpula do G20, que ocorre no Rio de Janeiro nesta segunda (18) e terça-feira (19). Os valores aproximados das medidas foram antecipados pela revista Veja e confirmados pela Folha de S.Paulo, embora Haddad tenha evitado citar cifras na entrevista.

O conjunto de medidas definido com o presidente Lula (PT) segue integralmente o planejamento elaborado pela equipe econômica.

Haddad confirma pacote de ajustes fiscais e aguarda definição do Ministério da Defesa

O total aprovado que o novo gestor do município, Flavinho (MDB), terá para administrar é de R$ 222.750.820,00 (duzentos e vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta mil e oitocentos e vinte reais).O Projeto de Lei aprovado (046/24), que prevê o orçamento do município para o ano de 2025, atende os requisitos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O município, de acordo com a LOA 2025, pode realizar ajustes até um limite de 40%. Isso é permitido para evitar possíveis assimetrias orçamentárias, proporcionando flexibilidade para ajustes financeiros durante o período (2025).LOAA Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estabelece as receitas e despesas do governo municipal para o ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.O orçamento aprovado possibilita os recursos indispensáveis para que o prefeito do município possa realizar os investimentos nas diversas áreas, como infraestrutura, educação, saúde, dentre outras, além da manutenção de todos os serviços indispensáveis ao bem-estar da população.Foto: divulgação

Em sessão da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre dessa quarta-feira (30), foi aprovado o orçamento do município para o exercício 2025.